Termos e Condições dos Planos Especiais para MEI e ME

PLANOS ESPECIAIS PARA MEI E ME

Todos os planos de serviços comercializados tem como foco empresas MEI (Micro Empreendedor Individual) e ME (Micro Empresa), devidamente cadastrados, regularizados e com CNPJ válido.

Antes de efetuar qualquer compra em nosso site, tire suas dúvidas com nossa central de de atendimento pelos telefones 11 3477-0522 ou 11 98925-6121.

Caso você não concorde com quaisquer dos termos, não efetue sua compra.

Termos e Condições do site pixeldesenvolvimento.com.br de Pixel Desenvolvimento LTDA ME, com sede na Rua Dr. Mariano Cursino de Moura, CNPJ 10.508.236/0001-97 doravante denominada simplesmente Pixel Desenvolvimento, e, de outro lado, o cliente Pixel Desenvolvimento, qualificado no momento da compra dos serviços da Pixel Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Pixel Desenvolvimento realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e serviços oferecidos pela Pixel Desenvolvimento ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Pixel Desenvolvimento.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Pixel Desenvolvimento a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através da empresa "CloudFlare".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone 11 3477-0522, email [email protected] ou de formulário do site.

III. Política de entrega: por se tratar de serviços personalizados, o prazo para entrega é variável e apenas estimado na página de descrição do serviço. Após a compra, os prazos de entrega serão avaliados de acordo com as informações passadas pelo cliente e posteriormente repassados. Os prazos de entrega podem variar de acordo com as alterações que o projeto venha a ter e sempre serão informados ao cliente.

III.I - Os prazos de entrega de produtos físicos, como impressões de cartões de visita, panfletos ou demais materiais impressos que o cliente venha a comprar, serão informados no ato da finalização e aprovação da arte pelo Cliente. Após a aprovação não serão aceitas reclamações sobre quaisquer erros que venham a ocorrer relativos à arte.

III.II - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.III - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Pixel Desenvolvimento.

III.IV - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.V - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Pixel Desenvolvimento envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.VI - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VII - A Pixel Desenvolvimento não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VIII - A Pixel Desenvolvimento não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: serão seguidos os termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso o cliente se arrependa da compra ou os materiais físicos apresentem algum tipo de problema após o recebimento pelo cliente, o cliente deve entrar em contato com nossa central de atendimento pelos telefones 11 3477-0522 ou 11 98925-6121 ou pelo email [email protected]